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Oscar Bressane, 18 de fevereiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
ANSELMO GIROTO - PSD
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANSELMO GIROTO
ANTONIO CARLOS REGINATO  - PSDBFLÁVIO ROBERTO BOCCHI GARCIA - PSDBPEDRO ZURANO FILHO  - PTBPETRÔNIO JOSÉ BEZERRA - PPS
ROBERTO VERISSIMO DOS SANTOS - DEM
SALVADOR MANSOLELLI NETO - PMDBVALDECI RODRIGUES DE LIMA  - PSDBVALDINEIA GIROTO REGINATO - PV
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0031 08-10-2014 Dispõe sobre fiscalização no município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0030 20-08-2014 Autoriza concessão de reajuste no valor da hora aula aos professores da Rede Municipal de Ensino Ativa (Não consta revogação expressa)


0029 02-07-2014 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Municipal de Oscar Bressane, sua competência, estrutura e organização, institui o Estatuto, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0028 21-05-2014 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0027 19-02-2014 Cria empregos públicos e altera carga horária e referência salarial de cargo efetivo já existente dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

2ª Sessão Ordinária

20 de Fevereiro de 2018 às 20h00

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